Em primeiro lugar, entendemos que o compliance trabalhista é o processo responsável de ordenar e regular a empresa, e todos os fatores que envolvem as leis trabalhistas e as exigências ambientais trabalhistas.

Implementá-lo é uma ação fundamental para colher inúmeros benefícios, desde a redução das responsabilidades trabalhistas até a melhoria da imagem da organização na sociedade. O compliance trabalhista é um prospecto de integridade adotado pelas empresas, cujo alvo é formado por condutas e políticas que visam atenuar riscos e os prejuízos para assim, combater a responsabilização por condutas ilegais, por meio do ajustamento e estima às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.

Por que ter um Compliance Trabalhista?

As leis trabalhistas são complexas e nem sempre acompanham o movimento das relações profissionais. Assim, o compliance trabalhista surge em situações em que é necessário investir tempo e esforço para cumprir a lei.

Facilita o cumprimento de leis e normas coletivas em todos os setores, com o objetivo de reduzir perdas e riscos e aumentar a produtividade.

Não é incomum que grandes empresas tenham responsabilidade legal em razão do setor trabalhista. Relacionamentos nem sempre pactuados em contratos, afastamentos do RH, horas extras, demissões sem justa causa, denúncias de assédio.

O papel do advogado no Compliance Trabalhista

Os advogados especializados em compliance trabalhista precisam ter um bom entendimento das normas trabalhistas e estar sempre atentos aos novos casos e compreensão dos mesmos.

Outra habilidade fundamental é a comunicação. Muitas vezes, o desempenho nessa área envolve várias partes da empresa.

Ou seja, compliance trabalhista trata de regular a relação entre terceiros, neste caso, a relação entre a empresa e seus funcionários.

Esta área tornou-se muito importante nos últimos anos, especialmente na sequência das reformas laborais e das mudanças nas relações laborais.

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