Produzindo conteúdo jurídico ético e impactante, em conformidade com as regras da Ordem dos Advogados do Brasil

Resumo

O presente artigo discute os elementos essenciais para a produção de artigos jurídicos éticos e eficazes, alinhados às diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e às estratégias de marketing de conteúdo. Com o intuito de servir como um guia atualizado para a escrita e formatação de artigos, o texto explora seis passos fundamentais para o sucesso na publicação de artigos jurídicos.

Introdução

No ambiente jurídico, a produção de conteúdo ético e de qualidade é fundamental para a consolidação da reputação de advogados e escritórios. A escrita de artigos jurídicos não apenas reforça a autoridade profissional, mas também oferece um canal valioso para a disseminação de conhecimento e a educação do público sobre temas legais relevantes. Assim, é crucial que esses artigos estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução nº 02/2015 do Conselho Federal da OAB) e pelas normas de Marketing Jurídico (Provimento nº 205 do Conselho Federal da OAB). Estes regulamentos visam preservar a dignidade da profissão, evitando práticas que possam ser interpretadas como captação indevida de clientela ou promoção exagerada.

Ao alinhar a produção de conteúdo jurídico às normas éticas da OAB, é possível criar artigos que não apenas atendam aos requisitos legais, mas que também sejam otimizados para alcançar um público mais amplo, melhorando a visibilidade do profissional no mercado. Este artigo apresenta um guia atualizado de seis passos essenciais para escrever e formatar artigos jurídicos que sejam informativos, éticos e eficazes, respeitando as legislações vigentes. Desde a escolha de temas relevantes e fundamentação jurídica sólida até o uso estratégico de palavras-chave e formatação de conteúdo, você encontrará neste guia as melhores práticas para destacar-se no mercado jurídico de forma ética e impactante.

1. Escolha um tema jurídico relevante, sobre o qual você tem expertise

A escolha do tema é a base de qualquer artigo jurídico, sendo importante selecionar um assunto que seja relevante no cenário atual e que tenha um impacto social significativo.

Para atender à norma ética (art. 3º, III, Provimento 205 CF/OAB), é crucial que você tenha expertise no tema escolhido, pois isso permitirá uma análise aprofundada e confiante, reforçando sua autoridade no assunto.

Não menos importante, lembre-se de que as normas da Ordem proíbem a promoção de temas que induzam o leitor a litigar, promovam a captação de clientela de maneira explícita ou comprometam a dignidade da profissão.

Por último, uma importante e atual instrução: caso utilize recursos de inteligência artificial para delimitar possíveis temas de artigo, não confie à IA a escrita do seu texto. Voltaremos nesse assunto no item 6.

2. Assine com o seu nome e suas credenciais

A identificação do autor é essencial para a credibilidade do artigo. Ao finalizar seu texto, sempre inclua seu nome completo e suas credenciais profissionais, como títulos acadêmicos, especializações, e afiliações a ordens ou associações jurídicas.

Isso não só garante que os leitores saibam quem é o autor, mas também reforça a sua autoridade no assunto abordado. É importante evitar insinuações ou declarações públicas que possam ser interpretadas como autopromoção ou captação de clientela, conforme estipulado pelo art. 32 do Código de Ética da OAB.

3. Use uma estrutura dissertativa lógica

A organização clara do conteúdo é fundamental para um bom artigo jurídico.

Utilize uma estrutura dissertativa lógica que inclua elementos pré-textuais, como título, subtítulo e resumo, seguidos pelos elementos textuais: introdução, desenvolvimento e conclusão.

Essa estrutura facilita a leitura e a compreensão do conteúdo. No entanto, é importante que o conteúdo não sugira litígios ou debata causas patrocinadas por outros advogados, respeitando as diretrizes do art. 33 do Código de Ética.

Além disso, ao aplicar estratégias de marketing jurídico, é importante considerar boas práticas de formatação e tamanho de texto para otimizar a experiência do usuário e melhorar o posicionamento nos mecanismos de busca, como o Google.

Por exemplo:

Tamanho do texto: O ideal é que o artigo tenha no máximo 1.200 palavras, sendo rico em conteúdo e atendendo às expectativas tanto do público quanto dos algoritmos de busca. Parágrafos curtos: Prefira parágrafos de até 150 palavras.

Parágrafos curtos: facilitam a leitura, especialmente em dispositivos móveis, e mantêm o leitor engajado.

Uso de subtítulos: Inclua subtítulos, pois ajudam a organizar o conteúdo, tornando-o mais dinâmico e facilitando a localização de informações específicas.

Frases curtas e objetivas: Evite frases longas. Isso aumenta a clareza e melhora a legibilidade do texto.

Palavras-chave: Utilize a palavra-chave principal de forma natural ao longo do texto, especialmente em subtítulos e na introdução, para melhorar o SEO (Search Engine Optimization).

4. Pesquise e informe os fundamentos jurídicos que amparam o seu texto, citando as fontes e referências

Para que seu artigo seja bem fundamentado, é crucial que você realize uma pesquisa detalhada e utilize fontes confiáveis, como jurisprudências, doutrinas, leis e artigos acadêmicos. Isso não apenas dá credibilidade ao seu trabalho, mas também assegura o respeito ao caráter educacional que todo conteúdo jurídico deve sustentar, conforme imposto pela disciplina de ética da advocacia.

5. Adote uma linguagem clara e objetiva

A linguagem é um ponto central na escrita jurídica. Adote um estilo claro e objetivo, evitando o uso excessivo de jargões e termos técnicos que possam não ser compreendidos por todos os leitores, especialmente se seu público inclui não-juristas.

Lembre-se que o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é um movimento nacional, de suma importância para ampliar o acesso à justiça em nosso país.

6. Revise e edite com cuidado

A revisão do texto é fundamental para garantir sua qualidade e conformidade com as normas éticas. Revise o conteúdo para corrigir erros gramaticais, ortográficos e de coesão. Certifique-se de que todos os argumentos estão bem fundamentados e de que a estrutura segue uma lógica coerente. Uma revisão cuidadosa também ajuda a garantir que o texto não infrinja as diretrizes do Código de Ética, como a promoção de litígios ou a captação de clientela.

Caso tenha utilizado recurso de IA em qualquer fase de seu texto, a revisão é ainda mais importante. É importante lembrar que o advogado que assina o conteúdo é responsável pelo que veicula e, em caso de erros ou vieses algorítmicos, serão suas as obrigações derivadas desse problema. Tenha certeza de que todas as informações transmitidas estão de acordo com a legislação nacional e de que nada foi inventado pela máquina.

Conclusão

Ao seguir os seis passos propostos neste artigo — desde a escolha de temas relevantes e a assinatura com credenciais até a estruturação lógica e revisão cuidadosa —, advogados e profissionais do direito podem produzir conteúdo de alta qualidade que não apenas educa o público e fortalece a reputação profissional, mas também cumpre com os mais altos padrões éticos da profissão. A adoção de uma abordagem estratégica e alinhada às melhores práticas de marketing de conteúdo permitirá que o profissional jurídico amplie sua visibilidade, construa autoridade no campo e contribua de maneira significativa para o debate jurídico contemporâneo, sempre respeitando a ética e a integridade que a advocacia exige.



(TEXTO DE AUTORIAS E RESONSABILIDADES DAS REDATORAS)